Uma “trapalhada” e uma “vergonha”. Foi desta forma que na última reunião de Câmara da Marinha Grande as vereadoras da CDU, Lara Lino e Alexandra Dengucho, qualificaram o arranque do ano lectivo no concelho.
“Iniciou sem AAAF (Actividades de Animação e Apoio à Família) e CAF (Componente de Apoio à Família), sem AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular), sem apoio nas horas de almoço, sem dinamização das bibliotecas e sem desporto escolar”, expôs Lara Lino.
“Todos os profissionais das escolas estão neste momento a fazer um esforço enorme, as auxiliares são manifestamente insuficientes, há limites, não é concebível que se peça para estar com crianças das 8 da manhã às 7 horas da tarde”, defendeu a vereadora, lembrando que a falta destes serviços deixa no desemprego as funcionárias que habitualmente os asseguram através de uma empresa.
Esta lacuna afecta os pais, que “em cima da hora” têm de procurar soluções, e as crianças, a quem apenas é garantida “vigilância insuficiente”, [LER_MAIS]considerou.
A situação acontece porque, para assegurar estes serviços, a autarquia optou por recorrer a uma associação sem fins lucrativos. E embora tenha sustentado a opção com um parecer jurídico favorável, o Tribunal de Contas (TC) já veio notificar o município que tenciona recusar o visto. “É entidade privada que opera no mercado privado, submetida a concorrência, pelo que não poderá ser considerada um organismo de direito público”. Como tal, o protocolo celebrado com a associação não pode ser caracterizado como “contrato interadministrativo”, destacou Alexandra Dengucho, citando o ofício do TC.
“Considerando o cenário de catastrófica incompetência que pauta o arranque do ano lectivo, com o TC a chumbar a solução do executivo +MPM e PS”, a vereadora propõe que se estabeleçam protocolos com as associações e clubes do concelho, mas com um outro objecto, com vista a assegurar os serviços enquanto se procura a solução definitiva.
Também Ana Laura Baridó (PS) entendeu que tem de ser feita “uma reflexão” sobre este atraso, para que esta situação “lamentável” não se repita.
As vereadoras da CDU também propuseram que, na próxima reunião camarária, se delibere pela reposição dos valores de comparticipação familiar de AAAF e CAF, cujo aumento foi aprovado na reunião de câmara de 5 de Setembro. Manutenção essa que, segundo Ana Alves Monteiro (+MPM), não é juridicamente possível justificar.
O objectivo de recorrer a esta associação sem fins lucrativos deveu-se ao facto de, em anos anteriores, outras entidades externas não terem cumprido com contratos de trabalho. Pretendia-se evitar rotatividade de pessoal e conseguir “estabilidade” para escolas e pais, justificou Ana Alves Monteiro.
É uma IPPS com a qual a câmara trabalhou e com bons resultados, acrescentou o presidente, Aurélio Ferreira, notando que esta decisão contou com apoio de todos os vereadores. Dada a posição do TC, será lançado com urgência um concurso público internacional e, até terem assegurados os serviços em pleno, os pais não pagam mensalidade, acrescentou.
Quanto a recorrer provisoriamente a associações locais, tal também não será aceite pelo TC, pelo mesmo motivo que não aceitou a IPSS já proposta pela câmara, frisou.
