A Direcção da Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria e Ourém (Aricop), que representa cerca de 550 empresas na região de Leiria, enviou uma exposição ao Governo e aos vários Grupos Parlamentares, onde se mostrava preocupada com várias questões legais e conjunturais no sector da construção.
No documento, a associação sectorial considera que o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis incide “injustamente” sobre os imóveis detidos para venda pelas empresas promotoras.
A Aricop foca também atenções na alteração da lei de 6 de Outubro, sobre o início da tributação deste imposto, alertando que o valor do IMI a suportar pelas empresas que detêm imóveis para venda por largos períodos, se tornará “insustentável”, nos actuais moldes.
Também as alterações ao Imposto Municipal sobre as Transacções onerosas (IMT) são alvo de crítica por passarem a obrigar à venda dos imóveis adquiridos ao fim de um ano, sob pena de pagamento de imposto, quando o prazo anterior era de três anos.
A Direcção da Aricop diz também não entender por que razão apenas as viaturas de até três lugares serem consideradas como de utilização industrial, comercial ou agrícola, para fins de dedução de IVA. A associação pede ainda que, na fixação do prazo para a apresentação das propostas em concurso público, deve ser tido em conta o tempo necessário à sua elaboração.
Sugere-se que seja estabelecido um período mínimo não inferior a 21 dias para a elaboração dos documentos e que os fins-de-semana não sejam quantificados.
É ainda pedido um reforço das medidas de apoio à eficiência energética e do fundo ambiental.
José Luís Sismeiro, presidente da Direcção da Aricop, explica que, até agora, o Executivo apenas deu “uma resposta parcial às preocupações” dos industriais.
“Em relação à falta de mão-de-obra e de formação profissional, fomos informados que está a ser finalizada a renovação do Catálogo Nacional de Qualificações de Nível IV”, conta, adiantando que foi feita a recomendação de “cruzar esforços” com a CIM da Região de Leiria e com a CIM Médio Tejo, a fim de aproximar o ensino das necessidades da indústria.
“O ensino profissional está muito afastado da construção civil. Há poucos interessados em frequentar os cursos. Falta criar um processo de sensibilização dos jovens para este sector”, acredita José Luís Sismeiro.
