O Governo vai avançar com um projecto e estudo geotécnico das futuras instalações do Comando Territorial de Leiria da Guarda Nacional Republicana (GNR), que será instalado nas antigas instalações da Junta Autónoma de Estradas, confirmou ao JORNAL DE LEIRIA o Ministério da Administração Interna (MAI).
“Prevê-se que a conclusão do estudo geotécnico e do projecto aconteça no final de 2026. Trata-se, no entanto, de uma estimativa preliminar se considerarmos o facto de se tratar de instalações para um comando territorial o que obrigará, necessariamente, à utilização de uma área maior, uma vez que irá albergar mais valências”, explica a tutela ao JL.
Por essa razão, refere o MAI, a “complexidade de execução é naturalmente acrescida, se comparada com outro tipo de instalações”. A portaria que autoriza a Secretaria-Geral do MAI a assumir os encargos orçamentais para a elaboração do referido estudo foi publicada em Diário da República, no dia 3 de Janeiro.
Segundo este documento, o investimento tem o valor global de 426.634,50 euros, a que acresce o IVA, para executar durante os anos económicos 2025 a 2029. “Importa ainda sublinhar que a presente portaria de extensão de encargos, autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para a elaboração de estudo geotécnico e projecto de execução. Sem a aprovação da portaria por parte do actual Governo, o protocolo assinado não teria qualquer sequência, nem efeito prático”, sublinha a tutela.
Segundo a agência Lusa, a Câmara de Leiria aprovou, em 2014, em reunião do executivo municipal, um protocolo a celebrar com a Estradas de Portugal (hoje Infraestruturas de Portugal) segundo o qual recebia 41 quilómetros de estradas e um terreno, de cerca de 27 mil metros quadrados, avaliado em 2,1 milhões de euros.
O espaço, com uma área coberta de cerca de 3.800 metros quadrados, era então usado como apoio às brigadas de intervenção da Estradas de Portugal, com espaço reservado para depósito de materiais, e, desde 2011, também se encontrava ocupado com um destacamento de intervenção do Comando da GNR.
Em Setembro de 2023, com a presença do então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, foi assinado um protocolo entre a Câmara, Secretaria-Geral do MAI e GNR, “tendo em vista a futura execução das obras de construção” das instalações do Comando Territorial de Leiria da GNR.