A Câmara da Marinha Grande está a notificar centenas de munícipes para pagarem multas antigas, situação que suscitou intervenções de indignação na Assembleia Municipal de sexta-feira, dia 24 de Fevereiro.
Carlos Rosa, munícipe, tomou da palavra para explicar que muitas pessoas estão a receber cartas da autarquia, informando que têm multas de estacionamento por regularizar (as mais antigas referentes a 2020), tendo por isso de pagar 30 euros de coima, mais 51 euros de juros.
O munícipe alertou, no entanto, para o facto [LER_MAIS]de haver quem nunca tenha sido previamente notificado da infracção.
António Fragoso, vereador da Segurança, lembrou que o Governo transferiu esta competência para a autarquia em 2019, sendo que o procedimento demorou a ser implementado. Continuam a ser as autoridades que multam, mas é a autarquia que executa os procedimentos, informou. Sucede que algumas pessoas pagaram a multa, mas não entregaram comprovativo à câmara, expôs o autarca.
Assim, o sistema recebeu o valor, mas não obteve informação sobre o número do auto. Ou seja, desconhece quem foi a pessoa autuada que regularizou o pagamento, informou António Fragoso.
No entanto, se o munícipe apresentar o comprovativo de pagamento, não terá de pagar agravamento, mas apenas a coima de 30 euros, realçou o vereador, reconhecendo que são muitos os processos que a câmara tem apreciado. “Cinco centenas de decisões foram assinadas” recentemente, explanou.
A deputada Maria Loureiro, a quem outros munícipes relataram situações do género, enfatizou que o volume de dívidas por receber sofreu descida abrupta. Contudo, quer acreditar que mais eficiência da câmara nos recebimentos “não é feita de forma cega”, mas com “justiça social”.
