O Tribunal de Contas (TC) deu luz verde ao contrato que o Município de Porto de Mós celebrou com a Rodolixo para a recolha dos resíduos sólidos urbanos no concelho.
Com este visto, o presidente da autarquia entende que estão reunidas as condições para consumar a mudança de operador, apesar de, em tribunal, decorrer ainda uma acção interposta pela SUMA, empresa que ficou em segundo lugar no concurso e que apresentou contestação.
“O concurso determinava a entrega pelo valor mais baixo. O primeiro classificado apresentou-se uma proposta com 1,5 milhões de euros abaixo o segundo”, alega Jorge Vala, considerando que o viso do TC reconhece a “legitimidade” do município para assinar o contrato e avançar com a mudança de operador, que acontecerá no início do próximo ano.
Adjudicada por 7,8 milhões de euros, a concessão é válida por dez anos, abrangendo apenas a recolha dos resíduos, já que os contentores são propriedade do município, esclarece o autarca, que acredita que a população “não sentirá diferença” na prestação do serviço.
“É uma empresa com alguma experiência noutros municípios, sobretudo, a Sul. Na região, faz recolha de resíduos, nomeadamente, em Leiria, Marinha Grande e Pombal”, salienta Jorge Vala.
Além da mudança de operador, no início de 2024 arrancará também um projecto-piloto para a recolha de biorresíduos,(restos de comida e de vegetais e cascas de fruta) no concelho.
Segundo o presidente da autarquia, na primeira fase, abrangerá o canal horeca, que inclui os sectores da restauração e da hotelaria, e nos aglomerados urbanos com maior concentração de pessoas, para, em 2025, entrar “em pleno” funcionamento.
Outra novidade prende-se com o central de transferência da Valorlis nos Mendigos, que passará a ter um ecocentro para recolha de resíduos verdes e têxteis.