A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mandou parar as obras de construção de um empreendimento com 32 fogos a cerca de 50 metros da falésia da praia da Pedra do Ouro, em Alcobaça.
Em resposta a um pedido de informação do JORNAL DE LEIRIA, aquele organismo explica que a suspensão dos trabalhos decorre da fiscalização feita ao local pela Administração da Região Hidrográfica Tejo Oeste, que detectou “obras na linha de água existente no local”.
Na sequência dessa acção, a APA notificou os proprietários para “a cessação de qualquer intervenção na faixa de servidão do domínio hídrico e reposição da situação inicial”.
Ao que o JORNAL DE LEIRIA apurou, a inspecção verificou a “colocação de tubagem/manilhamento e aterro com terras limpas numa linha de água”, intervenções que, no entendimento da APA, “são susceptíveis de provocar alterações ao escoamento em situações normais e extremas, colocando pessoas e bens em perigo”.
Segundo a APA, essa linha de água recebe “parte da drenagem das águas pluviais provenientes do povoado da Pedra do Ouro” e é parte “integrante da rede hídrica natural superficial Agência do Ambiente pára obra na Pedra de Ouro da zona”, pelo que, “não pode ser anulada”.
Nesse sentido, a agência intimou os proprietários do terreno a fazer a “reposição da situação”, de forma a que a linha de água volte a ficar “a céu aberto”.
Assegurando que a obra “está parada há dois meses”, Alberto Magalhães, filho da proprietária do terreno em causa e representante da mãe, adianta que a família já contestou a decisão da APA e alega que “não existe qualquer linha de água” no local.
“Há um colector pluvial da câmara. Não uma linha de água”, reforça, frisando que esse “foi sempre o entendimento” das várias instâncias judiciais que, ao longo dos últimos 20 anos, julgaram os processos interpostos por moradores da zona, que contestam o empreendimento.
A licença de construção do empreendimento foi aprovada pela Câmara de Alcobaça em 2004. Desde então, o processo arrastou- -se em tribunal, com as diversas instâncias judicias a decidirem a favor dos promotores da obra. Já este ano, foram iniciados trabalhos no local, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria a dar luz verde à obra
