“Agredir um agente da autoridade é agredir o Estado português”

Pelo menos oito agentes da PSP do Comando Distrital de Leiria foram alvo de agressões, injúrias e ameaças nos primeiros cinco meses de 2024. A legislação já prevê pena de prisão para actos contra as forças de segurança, mas desconhecem-se condenações com privação de liberdade para quem atenta contra os polícias.

Sem dados da PSP referentes a este ano, por ainda não ter sido feita a contabilização deste crime em 2024, o JORNAL DE LEIRIA recorreu aos comunicados divulgados por esta força policial onde foram relatadas situações em que os agentes também eles foram vítimas.

Com base na informação divulgada, registaram-se três crimes contra agentes da autoridade no concelho Peniche, dois em Caldas da Rainha e Nazaré e um na Marinha Grande.

O Comando Distrital da PSP de Leiria contabilizou em cinco meses, pelo menos, oito casos, menos um do que os números registados em todo o ano de 2023, quando se somaram nove situações de crimes contra as autoridades policiais. No ano passado,até Maio havia cinco vítimas policiais.

Rui Gaspar, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), afirma que “há um sentimento de impunidade de quem pratica esse tipo de actos”.

“A lei existe, mas continua a ser branda. Os juízes devem aplicá-la de forma mais severa e rápida para evitar este sentimento de impunidade e servir de dissuasão”, salienta o dirigente sindical.

Segundo realça, há casos em que uma agressão a um agente acaba em tribunal “apenas com uma reprimenda, trabalho comunitário ou multa”.

A imagem que passa é que o “crime compensa”, porque “não há uma punição conveniente”. “Agredir uma agente da autoridade é agredir o Estado português. É um desrespeito para com o Estado”, frisa Rui Gaspar, ao revelar que a falta de efectivos que se verifica nas forças policiais também contribui para o sentimento de insegurança que os agentes sentem no seu dia-a-dia.

“Se necessitarmos de apoio, podemos não tê-lo. Temos um Comando com uma área muito dispersa, com esquadras muito afastadas entre si. De Caldas da Rainha a Peniche são mais de 30 quilómetros de distância. Veja-se o tempo que é necessário para o apoio chegar”, exemplifica o agente.

Rui Gaspar adianta que as ofensas à integridade física dos agentes, ameaças e injúrias “já acontecem há muito tempo” e revelam o desrespeito para com a autoridade, que cada vez é maior. As queixas conhecidas podem não mostrar totalmente a realidade, já que, por vezes, os agentes tentam ignorar as injúrias de que são alvo no cumprimento das suas missões.

O Conselho de Ministros socialista aprovou, em Outubro de 2023, um diploma que agravou as punições por agressões às forças da autoridade.

O “diploma tipifica o crime de ofensa à integridade física de agente de força ou serviço de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas, nas formas simples, qualificada e privilegiada, determinando as respectivas molduras penais e a agravação pelo resultado”, refere a nota do Conselho de Ministros da altura que visava dar prioridade aos julgamentos deste tipo de crimes, tornando-os mais céleres, e agravar as penas de três para quatro anos.

Também o novo Governo da Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, anunciou, no Conselho de Ministros do início do mês de Maio, que vai propor o reforço do quadro criminal de agressões e ofensas contra vários grupos de profissionais públicos, nomeadamente forças e serviços de segurança, guardas prisionais, profissionais de saúde e professores e auxiliares.

“As medidas incluem um aumento da moldura penal para os agressores, isenção das custas judiciais para os ofendidos, e classificação como crime público, refere uma nota do Conselho de Ministros do dia 2 de Maio.