Sem culpados. O Tribunal Judicial de Leiria absolveu os 11 arguidos suspeitos de terem responsabilidade nas 63 mortes que resultaram dos incêndios em Pedrógão Grande.
Após 60 sessões, 300 depoimentos, a que acresceram as declarações dos arguidos que quiseram falar e a audição da gravação das declarações em sede de inquérito, na terça-feira, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (actual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro, e três trabalhadores da Ascendi (Rogério Mota, José Revés e Ugo Berardinelli), os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, respiraram de alívio e saíram com um sorriso nos lábios. As primeiras movimentações começaram a surgir pelas 8 da manhã à porta do Tribunal Judicial de Leiria.
Aos poucos, comandantes e bombeiros de vários pontos do País chegaram para prestar guarda de honra a Augusto Arnaut, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, que foi acusado de 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, todos por negligência, no processo dos incêndios, de Junho de 2017.
Emocionado, o comandante passou e agradeceu o apoio dos companheiros. A sala principal do tribunal estava lotada, com advogados, comunicação social, familiares dos arguidos e das vítimas. O nervoso miudinho pairava entre os interessados e a expressão dos 11 arguidos evidenciava a vontade de ouvir rapidamente o veredicto final. Os advogados, apesar de mais serenos, também não escondiam a incerteza do resultado do acórdão.
Às 10:28 horas, a juíza presidente Maria Clara Santos determinou a abertura da sessão. A leitura abreviada das mais de 500 páginas, onde consta a decisão, levou a que todo o colectivo estivesse presente e dividissem entre os três juízes os argumentos que sustentaram a absolvição dos 11 arguidos. Quando os acusados começaram a ouvir os factos provados, algumas dúvidas sobre o desfecho final pairavam sobre si, situação que se arrastou para depois do almoço.
Os factos não provados começaram a dar a entender que a absolvição seria a decisão final da primeira instância. À medida que os juízes iam lendo o documento, o semblante mais carregado de arguidos e advogados começou a aliviar. Os sorrisos começaram a surgir. Quando Maria Clara Santos disse: “acordam os juízes que compõem este tribunal colectivo em julgar a pronúncia, a acusação e as acusações particulares totalmente improcedentes e não provadas, e absolver os arguidos da prática de todos os crimes”, a alegria foi total. Assim que a juíza encerrou a sessão, houve uma explosão de abraços e cumprimentos aos arguidos.
“Ao fim destes cinco anos, estou mais aliviado”, desabafou Augusto Arnaut, no final do julgamento, depois de voltar a ser recebido com guarda de honra e um forte aplauso. Com a voz embargada e os olhos brilhantes, o comandante salientou que esta era a decisão pela qual esperava, até porque “tudo fez” nos incêndios para que o desfecho fosse diferente, embora, salientou, “não se possa esquecer das vítimas”. “Não só eu, mas todos os bombeiros que estiveram naquele teatro de operações, tudo fizemos, mas não foi possível, a natureza prevaleceu. A eles, o meu respeito, às vítimas, principalmente, aos seus familiares e a todos aqueles que ficaram sem bens”, acrescentou Augusto Arnaut.
Considerando que não se deve procurar arranjar culpados, mas sim encontrar soluções, Arnaut desafiou a que se possa “antecipar tudo o que está a montante”. “Não é só depois culpar o combate. Quando se chega ao combate, quer dizer que tudo a montante falhou. Temos de nos sentar e chegar, entre todos, a uma conclusão, para que isto não se repita”, destacou.
“A assinalável coragem de um homem que sujeito a tudo isto continuou em mais de cinco anos a comandar esta corporação de bombeiros, com a mesma coragem, a acorrer a todos os incêndios a que era chamado” foi destacada pela advogada Filomena Girão, que salientou os “excelentes bombeiros” que Portugal tem.
Para Filomena Girão, “estes cinco anos foram de grande sofrimento e de angústia” e “basta que alguém se ponha na pele do comandante Arnaut”. “Depois do que hoje foi concluído pelo tribunal, o comandante Arnaut mereceu desde o início parabéns e não este processo a que foi sujeito até agora.”
Fim da agonia
As emoções marcaram o final da leitura do acórdão que começou de manhã e terminou à tarde, num total de cerca de cinco horas e meia. Jorge Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, para quem o Ministério Público pediu a absolvição durante as alegações finais, admitiu que a “agonia” foi “permanente”, apesar de ter sempre estado de consciência tranquila.
“Da forma como a senhora juíza esteve presente neste julgamento, toda a sua argumentação, sem dúvida que hoje é um dia feliz para a justiça, porque foi muito credibilizada perante este processo”, afirmou Jorge Abreu.
Agora, que passou a “agonia” de vários anos, e a “exposição pública” a que foi sujeito, o autarca questionou: “Quem são os culpados?” “Não existem. Ninguém é responsável por isso. Isso é que está mal, porque na fase de instrução do processo poderiam ter feito alguma triagem e não foi feita. A absolvição é um grande alívio que sai de cima de mim, mas também saio daqui com muita satisfação, pela absolvição de todos. Era uma tremenda injustiça se não fosse assim”, disse ainda.
Compreendendo a dor das vítimas e dos seus familiares, Jorge Abreu apontou que é preciso “ser objectivo e sincero” e “não se pode condenar alguém sem ter razões para isso [só] para justificar a outras pessoas”. “Temos de perceber que estamos a viver cada vez mais uma justiça de classe. Esta justiça que foi possível fazer aqui é uma justiça cara, a que poucos de nós podem aceder. Foram cinco anos, milhares de horas de trabalho, para além do sofrimento todo a que o comandante Arnaut não pode ser poupado. Agora, este desfecho, apesar de tudo, é um desfecho que nos dá esperança”, acrescentou.
Magalhães e Silva, advogado de Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande na altura dos incêndios, destacou a “lição notável” que a juíza presidente deu ao País, afirmando, contudo, que esta é uma “justiça que vem tarde”.
O jurista apelou ao MP que “tivesse o decoro processual de não interpor recurso desta decisão”. “O que se verificou é que houve uma conjugação de elementos, meteorológicos e de terreno, que levaram a este tsunami de fogo que ninguém podia prever e relativamente ao qual não havia combate eficaz. O mal foi exactamente dizer-se que a culpa não pode morrer solteira, antes de se saber se haveria alguma culpa a atribuir”, rematou.
Valdemar Alves afirmou que “não é uma derrota para o Ministério Público, é uma vitória para o Estado de Direito”. “Devo dizer que este colectivo demonstrou que não tem medo e não está comprometido com situação nenhuma”, acrescentou. O ex- -autarca, 73 anos, estava em julgamento por sete crimes de homicídio e quatro de ofensa à integridade física, três dos quais graves, todos por negligência. Tratou-se de “uma acusação infundada, injustificada, que prejudicou gravemente, que arrasou em todos os planos os arguidos e que, portanto, é tempo de o MP reflectir e ter bem mais cuidado com a formulação de acusações”, adiantou Castanheira Neves, advogado de Fernando Lopes.
Rui Rocha, presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Leiria, considerou que se fez justiça. “Não deixo de lamentar todo este período de cinco anos, com uma incidência brutal na vida pessoal de um comandante, que é um bombeiro voluntário e que dá o melhor de si”, sublinhou. No entanto, apontou que “provavelmente outros deveriam lá estar e não estavam e que, portanto, não puderam ser condenados”.
Para António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, no banco dos réus deveriam ter estado “todos aqueles em que, na sentença, foi dito que provavelmente não deram os meios necessários e não reportaram o que era necessário para se poder fazer o combate de outra forma”. António Nunes destacou também a coragem e resiliência demonstradas pelo comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande ao longo dos últimos cinco anos e a quem a LBP irá atribuir a sua mais alta condecoração.
“É para nós, e estou certo para a maioria, senão para a totalidade dos bombeiros e dirigentes associativos, um herói que fica na história dos bombeiros como exemplo de perseverança e resiliência”, referiu, ao endereçar uma “palavra de conforto e solidariedade às famílias das vítimas”, lamentando “profundamente a tragédia que sobre elas se abateu”. Quanto aos pedidos de indemnização cível, o tribunal julgou-os totalmente improcedentes, absolvendo os arguidos e os demandados.
