A atribuição de 600 euros por mês para o apoio ao pagamento da renda da casa é a principal medida do programa de incentivos à fixação de médicos que acaba de ser criado pelo Município de Leiria. De acordo com a proposta de regulamento, aprovada, esta tarde, em reunião de câmara extraordinária, os benefícios irão abranger médicos de família e especialistas hospitalares.
A vereadora Ana Valentim explicou que o objectivo é atrair e fixar médicos nos centros de saúde e no Hospital de Santo André, onde os sucessivos concursos para a colocação de recém-especialistas a ficarem com muitas vagas por preencher.
Frisando que o município “tem a noção” de que a medida não vai resolver os problemas da saúde” no concelho, a autarca acredita que o programa de incentivos pode “minimizar” as lacunas existentes, “contribuindo para a melhoria da prestação de cuidados de saúde à população”.
“É um passo que damos para criar mais condições para atrair médicos que se queixam fixar no concelho. Com este apoio, dá-se um conforto nessa decisão”, acrescentou o presidente da câmara.
De acordo com o regulamento, aprovado por unanimidade, os 600 euros mensais para a renda serão atribuídos durante três anos, com os beneficiários a comprometerem-se a ficar no concelho por um período de cinco anos. Este ponto levantou dúvidas ao vereador Álvaro Madureira, da bancada da oposição. “Estamos a condicionar a vida das pessoas durante cinco anos e o apoio é apenas para três anos”, disse, defendendo que o incentivo devia vigorar o mesmo tempo que a atribuição do incentivo. “Três anos já é um bom suporte para quem está em início de vida [profissional]”, contrapôs o presidente da câmara.
Apesar das dúvidas que aquele ponto do regulamento lhe suscitou, Álvaro Madureira acredita que o incentivo pode ajudar a fixar médicos. “É melhor do que nada”, constatou.
Segundo o regulamento, para usufruírem dos benefícios, os médicos terão de trabalhar a tempo inteiro e fixar residência no concelho e não podem possuir habitação “própria e permanente” na área do município. Os beneficiários terão ainda acesso gratuito aos eventos culturais organizados pela câmara e, no caso de terem filhos em idade escolar, estes podem aceder ao programa municipal Férias Criativas.
A entrada em vigor do regulamento aguarda ainda pela decisão da Assembleia Municipal e posterior publicação em Diário da República.
Município assume competências na área da saúde
Na reunião de câmara desta segunda-feira, o município aprovou também, por unanimidade, a assunção de competências na área da saúde, com o auto de transferência a trazer um envelope financeiro na ordem dos 800 mil euros.
A vereadora Ana Valentim, que tutela o pelouro da Saúde, explica que o município fica com a responsabilidade pela manutenção dos edifícios, onde se inclui limpeza e serviços de segurança, e dos respectivos espaços exteriores, passando ainda a integrar nos seus quadros seis assistentes operacionais afectos a centros de saúde.
Apesar do voto favorável, os vereadores da oposição manifestaram algumas preocupações em relação ao acto de transferência de competências. Daniel Matos, independente eleito pelo PSD, chamou a atenção para o facto de se está a criar “uma estrutura cada vez mais pesada”, enquanto Branca Matos (PSD) salientou a multiplicidade de áreas que ficarão sob a alçada do município, desde a construção, manutenção e gestão de equipamentos dos cuidados de saúde primários até à participação nos programas de promoção de saúde pública.
Por seu lado, Álvaro Madureira (independente eleito pelo PSD) alertou para a eventualidade de se estar a criar um défice com esta transferência.
Em resposta, o presidente da câmara assegurou que “há o compromisso” de, no âmbito do processo de acompanhamento da transferência, “fazer ajustes” aos valores se tal “for necessário”.
