O edifício do Teatro Cinema Casino Paraíso, que a Câmara da Nazaré comprou em 1999 e que vindo a ser utilizado pelo Rancho Folclórico Tá-Mar, está embargado desde 1981, processo que causou surpresa ao presidente da autarquia.
Segunda-feira, Pedro Marques, sócio-gerente da empresa que tem vindo a promover um evento de final de ano naquele salão de festas, explicou em reunião de câmara que, ao requerer licença especial de ruído para o réveillon de 2023, viu o seu pedido indeferido, justificado pelo embargo de obras.
Sem saber do que se tratava, e uma vez que o rancho também desconhecia os factos, Pedro Marques consultou o processo e verificou [LER_MAIS]que o embargo das obras data de 19 de Fevereiro de 1981, e é referente a trabalhos de alteração e ampliação daquele espaço, que foram levados a cabo pelos proprietários de então, sem o devido licenciamento.
O sócio-gerente da empresa questionou como foi possível a câmara ter adquirido o imóvel em 1999, já embargado; tenha feito entretanto obras, há cerca de três anos, para substituir a cobertura do salão de festas; e tenha autorizado várias festas no local (promovidas pelo rancho, por promotores privados e até pela própria autarquia), sem nunca detectar o problema. Perguntou a quem compete a regularização e se ainda será possível organizar ali o evento de fim-de- ano em 2023.
Técnicas responsáveis pela Divisão Administrativa e pela Divisão de Urbanismo explicaram que em causa está um edifício da câmara e que “nada fazia desconfiar” que pudesse ter este tipo de problema. Foi no Carnaval de 2022, quando a ASAE solicitou documentos a várias salas de espectáculos, que os serviços detectaram a situação. E “a obra não se legaliza só porque o embargo já caducou”, salientou Helena Pola, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
O presidente de câmara lembrou que este problema não foi causado pelo actual executivo. Ainda assim, “os serviços têm instruções minhas para que sejam rápidos a encontrar solução”, informou Walter Chicharro, adiantando que, nesse sentido, estava já agendada uma reunião, prevista para hoje, dia 9.
