Mais de seis mil pessoas, residentes no concelho de Ourém em zonas sem rede pública de águas residuais, estão a ser notificadas pela empresa intermunicipal Tejo Ambiente a avisar que vai passar a cobrar taxa de saneamento. Em contrapartida, a entidade disponibiliza-se a efectuar o despejo das fossas sépticas duas vezes por ano.
A medida está a gerar contestação, tendo já sido apresentadas cerca de 400 reclamações. Entre os motivos de queixa, está a “falta de informação”, uma vez que a carta não indica, por exemplo, o valor da taxa a cobrar, e o facto de, em muitos casos, o aviso ter chegado depois da data indicada para início da cobrança.
Presidente da Câmara de Ourém e do Conselho de Administração da Tejo Ambiente, Luís Albuquerque admite que tenha havido “má comunicação”, mas sai em defesa da medida, que considera “uma acção fundamental para a preservação do ambiente”. Segundo o autarca, é uma forma de assegurar que os resíduos das fossas são encaminhados “devidamente”, evitando despejos “em algares, rios e outros destinos indevidos”.
Na informação enviada aos munícipes, a Tejo Ambiente explica que a cobrança da taxa resulta de uma imposição da entidade reguladora, alegando ainda que a legislação em vigor determina que “o serviço de limpeza de fossas sépticas constitui uma obrigação do serviço público”, segundo a qual “as entidades gestoras do sistema devem assegurar esse serviço no caso onde não seja possível a ligação à rede pública de saneamento.”
Em declarações aos jornalistas, proferidas à margem da última reunião de câmara, Luís Albuquerque revelou que, em causa, está uma taxa a rondar os 80 euros por ano, que corresponde a um gasto de água até 10 metros cúbicos, padrão de consumo que abrange “cerca de 90%” dos clientes da Tejo Ambiente. Mediante esse pagamento, os munícipes podem depois solicitar a limpeza da fossa “até a um máximo de duas vezes por ano”.
Quem não quiser beneficiar do serviço, deve “dirigir-se a um posto de atendimento público da Tejo Ambiente e manifestar a sua intenção”, pode ler-se na carta enviada aos moradores.
