O número de arguidos constituídos entre os requerentes de apoio à reconstrução e reabilitação de imóveis afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, no Verão de 2017, aumentou de quatro para dez, confirma a Procuradoria-Geral da República.
As suspeitas de irregularidades continuam a ser investigadas pela Polícia Judiciária. Face às dúvidas sobre a aplicação de donativos destinados à recuperação de 24 casas, a Comissão Técnica do Fundo Revita averiguou as suspeitas e concluiu que, apesar de não terem sido concedidos apoios a habitações não ardidas, “algumas das entidades terão avançado na reconstrução de habitações, de acordo com as suas próprias prioridades”, lê-se num comunicado do Conselho de Gestão.
Nesse sentido, este órgão determinou remeter para “reavaliação por parte dos municípios um total de sete processos – dos quais três no âmbito do Fundo Revita, dois no quadro de uma entidade parceira e dois a cargo de entidades sem acordo com o Fundo Revita – tendo sido desclassificada uma habitação ainda não reconstruída”, num total de 259 imóveis em recuperação.
“Estes processos devem ser objeto de cuidada reanálise, por parte dos municípios e das entidades financiadoras, de modo a salvaguardar o rigor, a clareza e a transparência na aplicação dos donativos”, recomenda o Conselho de Gestão do Revita.
A Cáritas Diocesana de Coimbra foi a única entidade q [LER_MAIS] ue instruiu correctamente os processos referentes à reconstrução de quatro habitações.
A Comissão Técnica do Revita é constituída por representantes dos municípios de Pedrógão Grande, de Castanheira de Pera e de Figueiró dos Vinhos, assim como da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e da Unidade de Missão de Valorização do Interior.
Quanto ao Conselho de Gestão, o presidente da Câmara de Pedrogão Grande, Valdemar Alves, foi substituído, a seu pedido, enquanto representante dos três municípios, por António Manuel Mendes Lopes, dirigente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, designado por unanimidade.