Não é segredo para ninguém que, desde o início de 2020, o Rendimento Social de Inserção (RSI) se tornou uma boia de salvação para muitos portugueses que, devido aos confinamentos provocados pela pandemia da Covid-19, se viram impedidos de manter o seu meio de subsistência.
O Estado Social de Direito tem como base o apoio aos mais desfavorecidos enquanto estes passam por dificuldades, com o objectivo de criar condições de autonomia e futuro a estes cidadãos.
Avaliadas as coisas, é um princípio prosseguido pelos valores de qualquer comunidade, confessional ou laica, desde o início da civilização. A prestação mais controversa da Segurança Social, que tem sido arma política e xenofóbica, faz 25 anos em 2021.
Os dados mais recentes sobre o RSI foram tornados públicos, no final de 2020, pelo Ministério do Trabalho e revelam que muitos trabalhadores informais, precários, independentes, gerentes de pequenas e microempresas, estrangeiros sem trabalho regular, e outras pessoas sem requisitos para acesso a protecção no desemprego, passaram a auferir da ajuda do RSI, devido ao impacto da Covid-19.
Só no distrito de Leiria houve um crescimento de cerca de 20% no número de beneficiários.
Mesmo assim, há quem veja nesta prestação que, no máximo e por requerente, atinge os 189,66 euros, por mês, “um luxo”, que serve para demover a busca de emprego, promovendo a preguiça e o aproveitamento dos contribuintes que trabalham.
“O RSI é uma pequena bolsa de ar, ninguém consegue ter uma vida financeira e minimamente estável só com este rendimento”, assegura um assistente social.
Por que razão tem então o RSI a fama de ser a “prestação dos preguiçosos” e de haver políticos que o escolheram como alvo, por beneficiar, dizem, uma etnia específica?
“O RSI foi criado como medida de protecção social, para garantir e trabalhar a integração ou reintegração social, profissional e familiar dos cidadãos e, na minha opinião, é este objetivo que tem falhado ao longo dos anos por falta de recursos”, entende o técnico, adiantando que, quando um assistente tem de acompanhar 200 ou mais processos, não é possível fazer um trabalho e acompanhamento de proximidade, o que leva os beneficiários a ter a noção de que recebem a prestação sem que lhes seja pedido algo em troca.
“O facto de assinarem o Contrato de Inserção não implica que haja tempo e capacidade para lhes exigir o seu cumprimento.” Há quem defenda que, como contrapartida da prestação, se deveria converter o valor pago em horas de trabalho a favor da comunidade.
Seria uma forma de integração, responsabilização e ajudaria a identificar aqueles que realmente têm interesse na mudança.
“Tenho esperança que, com a passagem de competências para os municípios, seja possível alocar mais recursos ao acompanhamento do RSI, e até a criação de equipas multidisciplinares para que se possa mudar o paradigma desta prestação tão mal vista.”
O dinheiro recebido normalmente é usado para que fins? A prestação de RSI tem como objecto a subsistência. E, para subsistir, quem criou este apoio considerou que apenas é necessária a alimentação. Mas há outras necessidades como a habitação, água, luz, higiene e medicação.
Segundo os assistentes sociais, em Leiria, e no resto do País, há muitos beneficiários isolados que residem em quartos arrendados, pagos com a prestação do RSI, que, para garantirem o alimento, têm de ter apoio regular de outras instituições sociais e da Igreja.
O JORNAL DE LEIRIA solicitou ao Centro Distrital de Segurança Social de Leiria, há duas semanas e meia, os dados sobre o número de beneficiários de RSI nos concelhos do distrito.
Apesar de ter acusado a recepção do pedido e da promessa de resposta “o mais rápido possível”, a instituição não respondeu em tempo útil.
Mas quem são as pessoas que recebem o RSI? Em Portugal, há quase 99 mil famílias e 211 mil pessoas a auferir dele. O valor médio é de 262,12 euros por agregado.
A maioria são portugueses, incluindo as patologicamente incómodas, para alguns, minorias étnicas – portugueses de etnia africana ou cigana –, há idosos, há incapacitados por doença e pessoas, simplesmente, a passar por tempos difíceis.
Há também alguns estrangeiros, residentes que descontaram e trabalharam anos no nosso território. O JORNAL DE LEIRIA foi falar com alguns beneficiários, para saber como é viver com o RSI, qual a opinião sobre esta prestação e as suas aspirações para o futuro.
“Se conseguisse trabalho, desistia de receber o RSI!”
Paula Nascimento, 47 anos. Nunca conheceu outra vida senão o trabalho nas limpezas e a vender em feiras, onde se iniciou com apenas 11 anos, ao lado da mãe.
O RSI tem sido a boia para se manter à tona, desde que a pandemia da Covid-19 fechou os mercados em Março de 2020 e, agora, novamente, em 2021.
Trabalhou em limpezas, porém, desde há algum tempo, sempre que se apresenta em entrevistas de emprego descobre que a vaga já está preenchida ou faltam-lhe anos à escolaridade exigida.
“Só tenho a 4.ª classe e pedem o 9.º ano… Os 270 euros do RSI [quantia justificada porque tem um filho a seu cargo] servem para pagar a renda e pouco mais. Para o resto tenho de pedir ajuda”.
O “pouco mais” são os estudos do filho de 19 anos com quem vive e que, diz com orgulho, está a terminar o 12.º ano.
Aos que fazem comentários depreciativos sobre quem recebe o RSI, responde que preferiria trabalhar e ter uma vida mais desafogada, onde não tivesse de fazer escolhas sobre cada cêntimo gasto, mas os empregos não aparecem. Até já sentiu na pele a bílis do racismo, a fechar-lhe a porta ao trabalho. É que, de cabelo negro como a noite e tez bronzeada, confundem-na com uma cigana.
“Quando mudei para a aldeia onde vivo, perdi o nome e passei a ser ‘a cigana’. Não sou cigana e se fosse? Há pessoas não ciganas muito piores do que muitos ciganos. Descontei durante anos para a Segurança Social e agora estou assim”, diz, com mágoa.
Com o novo confinamento, o mercado voltou a encerrar e Paula perdeu o magro extra que conseguia a vender cuecas e meias.
“Como é que se paga a comida, a renda, a água e a luz, para duas pessoas, com 270 euros?”, indaga. A terminar a conversa, afirma: “se conseguisse trabalho, hoje mesmo, desistia de receber o RSI!”
“Não consigo comer só feijão e atum o mês inteiro”
Nasceu em Ermesinde, fez a tropa na Póvoa e embarcou para Angola. “Fiquei até ao fim. Ajudei os retornados a trazer alguma coisa para cá, antes de aquilo cair tudo”, conta.
As recordações dos tempos da Guerra Colonial ficaram por lá. Mário Roque, quase 64 anos, arrepende-se de não ter conhecido mais do grande país africano a cujo nascimento assistiu.
Voltou, reencontrou os seus, mas, por problemas e desentendimentos familiares, pôs a mochila às costas, saiu ao caminho. Andou por aí e só parou quando um acidente lhe ceifou a força nas pernas.
Há dez anos, fixou-se à beira do Lis, após décadas de uma vida pródiga e prodigiosa, mas, não se tornou “sem-abrigo” porque “estava só mais ou menos na rua”. Sabia onde encontrar tecto.
Se pudesse fazer algo, nem que fosse apenas para “entreter a cabeça” aceitá-lo-ia de bom grado, mas as duas pernas desfeitas são uma âncora.
O homem que galgava montes e atravessava rios com um salto, trocou a mochila cheia de recordações por uma muleta, a nova confidente e companhia de um quotidiano sem luxos.
Desde há três meses que tem um lar nos arredores da cidade de Leiria, conseguido através do programa Morada Certa.
Não esconde quanto recebe de RSI: 189,66 euros.
Estica-os para pagar a renda e uns cigarritos, único vício. E o tabaco é racionado para chegar até ao fim do mês, chegando ao ponto de só puxar por um cigarro e acendê- lo, enquanto está a ver a bola.
“Também compro pão e alguma carne. Não consigo comer só feijão e atum o mês inteiro.”
Guarda ainda um punhado de cêntimos, um restinho que lhe sobra, para pagar uma dívida antiga. Pode ser que consiga poupar para ir ver a irmã a Ermesinde, na Páscoa… se a Covid deixar.
“Isto não é viver! Não queria estar a receber isto”
Marta, dois filhos, desempregada, sente que, aos 34 anos, chegou a um ponto onde lhe faltam as forças para tudo e os sacrifícios são diários.
Desde que uma doença nos ossos lhe começou a provocar inflamação e uma deformação na coluna que sente dor generalizada no corpo. A situação tornou-se tão desconfortável que já não consegue trabalhar.
“Assim, ninguém me dá emprego.” Recentemente, começou a receber os célebres 189,66 euros mensais.
“Quero trabalhar e não posso”, diz, com um nó na garganta. Há dias em que não come. Diz à família que já comeu enquanto cozinhava. Tem de poupar para os medicamentos e para ajudar nos gastos da escola.
A pandemia também roubou o emprego ao marido, condenado agora a procurar biscates para ajudar nas contas da casa.
“Dizem que quem recebe o RSI vive à conta do Estado. Isto não é viver! Não queria estar a receber isto. Preferia trabalhar!” Desabafa que, se não fosse por esta ajuda, não teria “a possibilidade de ter um prato de comida na mesa”.
Reconhecendo o papel importante que o RSI tem na vida de muitos portugueses, sublinha que há quem “contorne o sistema” para não trabalhar e receber.
“Sei que há pessoas que estão a viver, geralmente em famílias numerosas, onde todos recebem e tudo junto dá uma soma astronómica! Quando é assim, deveria haver trabalho comunitário para justificar o RSI!”
“O herói sou eu!”
“O Ventura deve achar que recebo uma fortuna! Cento e noventa euros são uma miséria. Tenho um filho que nasceu há um mês e isto dá para comprar o leite para o bebé. É pouco e passamos fome.”
Vero Oliveira, 22 anos, é de etnia cigana e sorri ironicamente quando se menciona a vontade do Chega reduzir o número de beneficiários do RSI no território continental, tal como pretende que aconteça nos Açores.
Sucateiro, trabalha no negócio de família, ou trabalharia, se houvesse trabalho. “Na verdade, estou desempregado e não consigo trabalho, porque sou analfabeto… e cigano. Ninguém emprega um cigano. O RSI não dá para nada”, diz e aponta para dois jovens vizinhos; “eles sabem”.
Kim e Romeu Monteiro são irmãos. O primeiro tem 10 anos e é um melómano a autodidacta da viola. As suas mãos desenham um bailado entre cordas e trastes, arrancando melodias alegres a uma viola que já viu melhores dias, mas que cumpre exemplarmente a sua missão.
“Ele vai para o Orfeão de Leiria. Conseguiu um professor para o ensinar”, anuncia Romeu. Magro e alto para os seus quase 16 anos, também é amante de música, mas o seu instrumento favorito é o piano. Estudou até ao 5.º ano e a sua paixão é a mecânica.
“Mecânica de motas”, esclarece. Romeu não tem pilotos do circo do motociclismo que endeuse – “herói sou eu!” -, prefere as máquinas e a marca Yamaha, em particular.
Só quer uma oportunidade.
Casal com um filho recebe, no máximo, 417,25 euros por mês
Regras gerais de atribuição do Rendimento Social de Inserção
Para receber o Rendimento Social de Inserção (RSI), há várias regras a cumprir.
O seu não cumprimento acarreta penalizações ou a suspensão do apoio que, individualmente, chega, no máximo a 189,66 euros.
No caso de ser um agregado familiar, acrescenta-se uma prestação por cada adulto a viver debaixo do mesmo tecto de 132,76 euros e de 94,83 euros, por cada menor.
Mas atenção, estes valores apenas abrangem pessoas sem qualquer tipo de rendimento ou património e enquanto não arranjarem um emprego, sendo que há um acompanhamento por parte da Segurança Social para perceber se os requisitos estão a ser cumpridos.
Por exemplo, um casal com um filho recebe 417,25 euros por mês. O ordenado mínimo em Portugal é de 665 euros.
1 – Perfil das pessoas/famílias que recebem RSI no distrito de Leiria
As razões que levam os cidadãos a recorrer ao RSI para subsistir são várias, mas centram-se no desemprego e doença sem protecção social e na ruptura familiar.
A nível individual, a faixa etária mais abrangida situa-se entre os 35 e os 64 anos; homens e mulheres. Não há diferença significativa em função do género.
Na tipologia familiar, os agregados constituídos por um só elemento são fortemente dominantes, seguidos dos agregados monoparentais e dos agregados nucleares com filhos.
O perfil do beneficiário de RSI é um cidadão isolado, em idade activa, desempregado ou com problemas de saúde, com baixo nível de instrução e formação.
O perfil da família beneficiária de RSI é monoparental feminina, com dois ou mais menores a cargo, com baixos recursos económicos ou em situação de desemprego ou emprego precário.
2 – Qual é o valor máximo que uma pessoa pode receber de RSI por mês?
Um beneficiário isolado, sem qualquer tipo de rendimento ou património recebe no máximo, mensalmente, 189,66 euros. Se se tratar de um agregado familiar, sem qualquer tipo de rendimento nem património, recebe no máximo, mensalmente, 189,66 euros pelo requerente, 70% desse valor – 132,76 euros – por cada adulto, e 50% – 94,83 euros – por cada menor.
Um agregado constituído por um casal com três filhos menores, sem qualquer tipo de rendimento nem património, sem valores depositados em contas bancárias nem imóveis. €189,66+€132,76+(3×94,83) = recebe no máximo €606,91
O mesmo agregado, mas um dos adultos tem rendimento anual de trabalho de €8.890,00 (14×635,00): do valor anual é subtraída a quotização de 11% a pagar à Segurança Social e do valor obtido só é considerado 80%: 8.890,00- 11% = 7.912,10×80% = 6.329,68/12 meses = €527,47 rendimento mensal do agregado a considerar. Assim, o cálculo é feito da seguinte forma: Valor máximo €606,91 – rendimento mensal €527,47 = prestação a receber: €79,44
Agora um agregado monoparental com dois menores a cargo sem qualquer rendimento: 189,66+(2×94,83) = prestação a receber: €379,32 O mesmo agregado, mas recebe €150 mensais de pensão de alimentos, €75 de cada menor: €379,32 – €150 = prestação a receber: €229,32
Acresce referir que se residir em habitação social há uma comparticipação a deduzir no valor a pagar, e se houver património mobiliário ou imobiliário além da morada da família, é considerada uma percentagem. Se os rendimentos forem de prestações de desemprego, doença, parentalidade ou pensões, são consideradas a 100%.
3 – Que tipo de condições existem para que se possa continuar a auferir do RSI?
a – Não se ter despedido por iniciativa própria nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento;
b – Estar inscrito no Centro de Emprego como disponível para trabalho se, para isso, tiver condições;
c – Se não tiver condições para trabalho por situação de doença, tem de estar de baixa;
d – Se for estrangeiro, tem de estar em Portugal em situação regular;
e – Não pode estar penalizado por incumprimento em processos anteriores;
f – Após a atribuição, para manter o direito à prestação tem de cumprir o Contrato de Inserção.
4 – Quais são as penalizações, se não cumprir?
O deferimento da prestação de RSI implica o acompanhamento por um técnico de Acção Social, que elabora um Contrato de Inserção que é acompanhado pelo Núcleo Local de Inserção, composto por representantes de Entidades de várias áreas relevantes da Comunidade e que possam ter um papel relevante na reinserção, como o Centro de Emprego, o Município, os Centros de Saúde, o Centro Hospitalar, a Educação, a CPCJ, entre outros.
Quando um beneficiário se recusa a assinar o Contrato de Inserção ou não o cumpre, é penalizado.
Se o incumprimento ocorrer nas áreas do emprego ou formação profissional, a prestação de RSI cessa e fica sem possibilidade de aceder à medida durante 24 meses. Se o incumprimento ocorrer noutra área, a penalização é de 12 meses.
