A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou a Carta Municipal da Habitação, documento que projecta um conjunto de medidas, a implementar em 10 anos (2024-2034), e que visam contrariar “o agravamento da dificuldade generalizada de acesso à mesma”. Só na Freguesia da Nazaré, a carta sinaliza 52 famílias com carência habitacional. Deputados de diferentes bancadas salientaram a “urgência” destas medidas que entendem ser prioritárias para resolver “um grave problema”.
Entre outras medidas, a carta preconiza a disponibilização de habitação acessível de promoção municipal (possibilidade de aquisição e reabilitação de edifícios devolutos e em mau estado de conservação para habitação acessível; possibilidade de aquisição de terrenos – bolsa de terrenos – para a regulação de mercado e promoção de habitação acessível, de promoção pública ou privada); e também a possibilidade de regulamentar a afectação de fogos de promoção privada a habitação acessível.
Prevê ainda a delimitação de uma zona de pressão urbanística, na Freguesia da Nazaré, que permita agravamentos de IMI em prédios devolutos; também a promoção do mercado de arrendamento (com a possibilidade de criar o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento e disponibilização de informação sobre incentivos fiscais e apoios existentes no mercado de arrendamento acessível).
A câmara projecta também promover a habitação colaborativa e comunitária para população idosa; a reabilitação do parque habitacional municipal (sendo que a autarquia dispõe de 85 fogos, quatro lotes de apartamentos com seis habitações em cada no Bairro Municipal Mãe d’Água, na Freguesia da Nazaré, e uma habitação geminada, na Freguesia de Famalicão).
A carta prevê ainda soluções habitacionais para responder a situações indignas para a comunidade elegível no âmbito da Estratégia Local de Habitação (possível construção nova, atendendo à existência de uma bolsa de seis terrenos municipais com potencial para construção de 80 fogos (modelos construtivos tradicional ou inovador – modular); possibilidade de aquisição e reabilitação de edifícios devolutos para habitação acessível, e apoio a soluções em domínio privado.
A disponibilização de habitações para alojamento temporário, para situações de sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, é outra das acções projectadas. Assim como a criação do gabinete de habitação, para informar e divulgar os apoios nesta matéria. Como a carta sinaliza “apenas 52 famílias com carência habitacional” na Freguesia da Nazaré, considera “completamente desproporcional a decisão de limitar a abertura de novos Alojamentos Locais a toda a freguesia”, ainda que seja de avaliar a delimitação na área de maior concentração de AL.
