O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) multou a Junta de Freguesia de Serro Ventoso em 15 mil euros (dez mil suspensos por dois anos), pela intervenção que fez no acesso ao miradouro da Fórnea, em Chão das Pias, Porto de Mós. A autarquia não se conforma com a decisão e já recorreu para tribunal, alegando que se limitou a beneficiar um caminho existente “desde tempos imemoriais”.
Em causa estão os “melhoramentos” que a junta efectuou no caminho que dá acesso à Fórnea, bem como no parque de estacionamento existente em Chão das Pias. De acordo com o processo de contra-ordenação, a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, os factos remontam a 2019, com a colocação de uma camada de tout-venant no caminho e intervenção na envolvente, “numa área total de cerca de 2700 metros quadrados” em zona de “protecção tipo 1 do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC)”.
Além da intervenção no caminho, é posta em causa a colocação de muretes e de caleiras em volta das oliveiras existentes e o arranjo da zona de estacionamento. O ICNF entende que, dos trabalhos realizados, resultaram “alterações à topografia do relevo natural”, pelo que a intervenção estava “sujeita a parecer” deste organismo, o que não aconteceu.
O argumento é refutado pela junta que, na defesa que apresentou no âmbito do processo de contra-ordenação, considera que a acusação do ICNF “é vergonhosa e chega a ser ultrajante”, porque “carece, em absoluto, de fundamento legal”.
Caminho “desde tempos imemoriais”
A junta alega que da colocação de tout-venant no acesso ao miradouro da Fórnea resultou a “beneficiação e melhoramento de um caminho público que ali existe desde tempos imemoriais”, que “está registado como tal na carta cadastral do concelho”.
O objectivo, explica a junta, foi o de melhorar o acesso “a várias propriedades existentes” na zona e facilitar a circulação de viaturas de socorro, nomeadamente de veículos de combate a incêndio.
Frisando que o caminho em causa “dá acesso ao miradouro da paisagem da Fórnea, porventura, o cartão de visita e a mais bela pai sagem do PNSAC”, a Junta de Serro Ventoso assegura que, com esta intervenção, pretendeu “defender, valorizar e promover o património natural da freguesia”.
Em relação à intervenção feita no parque de estacionamento, a autarquia, presidida por Carlos Cordeiro, explica que se tratou de melhorar uma zona “existente há dezenas de anos” e que no Inverno era transformada “num lamaçal”.
A junta alega também que a colocação de muretes em torno das oliveiras pretendeu preservar as árvores do “risco de erosão, especialmente a hídrica e a eólica, aproveitando” estruturas já existentes.
O INCF entende que as intervenções alteraram a “topografia do relevo natural”. No entanto, no despacho com a decisão da aplicação da coima, o director regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo reconhece que “não parece que, em concreto, tenha resultado da actuação da arguida [junta de freguesia de Serro Ventoso] algum prejuízo ambiental”, embora entenda que deve haver lugar à condenação do pagamento de multa. Entendimento diferente tem a junta, que recorreu da decisão para o tribunal.
