A Câmara Municipal da Marinha Grande isentou, por um período excepcional, as taxas associadas ao licenciamento, comunicação e autorização de ocupação de espaço público com esplanadas, até ao final do ano de 2020.
Segundo um comunicado da autarquia, a medida aplica-se aos operadores económicos que manifestem interesse “por escrito, respeitando as condições constantes no Regulamento de Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público com Equipamento e Mobiliário Urbano”.
O benefício é válido até 31 de Dezembro, devendo os operadores económicos, efectuar o pedido de licenciamento, de autorização ou a comunicação de ocupação do espaço público com esplanadas, através de requerimento digital dando cumprimento aos requisitos previstos no Regulamento de Publicidade e Espaço Público.
O pedido de isenção excepcional do pagamento de taxas para esplanadas ou seu alargamento, em virtude das regras especiais de distanciamento físico impostas pela pandemia de Covid-19, pode ser submetido no sítio de internet da autarquia, CLICANDO AQUI.
