A Câmara da Marinha Grande terá de pagar 150 mil euros a Artur Oliveira, por não ter concretizado a deliberação do Supremo Tribunal de Justiça, que em Maio de 2019 deu razão ao empresário e ex-vereador, que há várias décadas reclamava como suas duas parcelas de terreno na zona do Casal do Malta.
Aurélio Ferreira, vereador do MpM, adiantou ao JORNAL DE LEIRIA que foi com espanto que percebeu que o propósito da última reunião extraordinária de Câmara, do passado dia 19 de Agosto, foi realizar uma modificação orçamental, de forma a poder cabimentar 150 mil euros relativos à sanção da Câmara no caso de Artur Oliveira.
Aurélio Ferreira explica que, depois de vários recursos, em Maio de 2019 o Supremo deu razão ao ex-vereador e deu 180 dias à Câmara para que esta entregasse os dois lotes de terreno, devidamente infra-estruturados a Artur Oliveira, sob pena de, a partir dessa data, lhe ser aplicada sanção pecuniária. A autonomização dos lotes foi entretanto feita, mas como as infra-estruturas não foram concluídas, Aurélio Ferreira teme que a situação possa arrastarse por mais tempo.
Ouvido pelo JORNAL DE LEIRIA, Artur Oliveira, de 86 anos, recorda que o caso remonta a 1965, quando este comprou dois lotes de terreno à Câmara, localizados naquela que é hoje a zona de Casal do Malta, parcelas que eram destinadas à construção industrial. Durante os 17 anos que se seguiram, os terrenos nunca puderam ser utilizados por neles se encontrar uma lixeira, relata [LER_MAIS]o ex-vereador.
Por isso, quando em 1975 a Câmara lhe propôs uma permuta com outros terrenos da Autarquia, na mesma zona de Casal do Malta, mas para fins habitacionais – estava a ser construído ali o bairro social – Artur Oliveira aceitou fazer a troca. Mas a escritura nunca aconteceu, expõe o ex-vereador.
Durante o mandato de Álvaro Pereira, Artur Oliveira levou a Câmara a tribunal, que recorreu sempre até esta decisão final do Supremo.
Artur Oliveira diz que recentemente a Câmara alcatroou um arruamento entre as suas duas parcelas, o que não é propriamente criar condições de urbanização. “Não assino a escritura enquanto não tiver as infra-estruturas prontas. Que confiança posso eu ter com pessoas que não honram a Câmara como uma entidade de bem?”, questiona o ex-vereador. A Câmara foi contactada pelo JORNAL DE LEIRIAe não quis prestar declarações.
