Financiados por fundos comunitários, o edifício de apoio à estrada romana, em Alqueidão da Serra, e o centro hípico de Alcaria, ambos no concelho de Porto de Mós, estão, há mais de duas décadas, em situação irregular. No primeiro caso, o imóvel, parcialmente construído sobre um caminho público, não se encontra registado, enquanto no segundo o imóvel tem uma parte edificada em Reserva Ecológica Nacional (REN).
No caso do centro hípico o processo de regularização está em curso, com a aprovação, por unanimidade, do reconhecimento de interesse público por parte da Câmara e Assembleia Municipal (AM) de Porto de Mós. Este procedimento abre caminho “ao licenciamento da actividade e de parte das instalações”, explicou o presidente da câmara, Jorge Vala, durante a última sessão da AM, realizada no passado dia 26. Segundo o autarca, a expectativa é que, “depois de muitos anos, o equipamento possa ficar devidamente licenciado”.
Sandra Martins, presidente da União de Freguesias de Alcaria e Alvados, saiu em defesa do trabalho “importante” feito no centro hípico, que funciona como “escola de equitação” e disponibiliza “cursos de formação e equitação terapêutica”. “É um espaço importante também para a estratégia turística da freguesia e do concelho”, reforçou a autarca.
Já Filipe Batista, presidente da Junta de Alqueidão da Serra, voltou a pedir a intervenção do município para tentar resolver o imbróglio em torno da casa de apoio à estrada romana, construída na mesma época do centro hípico, com apoios do programa PPDR – Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional.
“O edifício não está registado. É como se não existisse. A situação arrasta-se há mais de 20 anos”, refere o autarca. Ao JORNAL DE LEIRIA, Filipe Batista conta que “o projecto foi desenvolvido pela ADSAICA [Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros]”, no âmbito do centro rural deste território, mas o edifício “nunca foi registado”. “Para todos os efeitos, não tem dono. Não existe no papel.”
“O equipamento não está licenciado. Foi construído num caminho público, situação que é resolúvel. Mas há também a questão do baldio [onde se encontra parte do edifício] e o processo não é simples”, reconhece o presidente da câmara, garantindo, no entanto, que o município está a trabalhar no processo.
