As condições gerais de compra e venda são acordadas entre a Jorlis Edições e Publicações Lda., com sede no Parque Movicortes, 2406-006 Azoia, número de identificação fiscal 502 010 401 e contacto +351 244 800 400, doravante designada por JORNAL DE LEIRIA e as pessoas que desejem efectuar compras através do site www.jornaldeleiria.pt doravante designadas por UTILIZADOR.
As partes acordam que as compras efectuadas através do site www.jornaldeleiria.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.
ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições gerais de venda têm como objectivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao UTILIZADOR sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efectuado no site www.jornaldeleiria.pt
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao UTILIZADOR.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O UTILIZADOR concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site www.jornaldeleiria.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Para enviar a sua encomenda o UTILIZADOR deverá:
– Registar-se no site www.jornaldeleiria.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
– Efectuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhida pelo UTILIZADOR no acto de registo).
– Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
– A confirmação final da encomenda pelo UTILIZADOR equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
O JORNAL DE LEIRIA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço o JORNAL DE LEIRIA compromete-se a informar o UTILIZADOR logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do UTILIZADOR. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Caso o pagamento da factura não seja recebido pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No site www.jornaldeleiria.pt, o JORNAL DE LEIRIA propõe ao UTILIZADOR as seguintes modalidades de pagamento via Ifthenpay lda:
a) Referência Multibanco;
b) Transferência bancária.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o UTILIZADOR será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Jorlis Edições e Publicações Lda. . O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto assinantes@jornaldeleiria.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Jorlis Edições e Publicações Lda., pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o UTILIZADOR deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A Empresa Jornalística JORNAL DE LEIRIA, Lda. compromete-se a reembolsar o UTILIZADOR no prazo máximo de 15 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Jorlis Edições e Publicações Lda. e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço direccao@jornaldeleiria.pt.
