São seis as áreas identificadas no distrito como de risco elevado de cheias. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2024, recentemente divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), há três locais críticos em Alcobaça: cidade, Benedita e São Martinho do Porto. As outras três “áreas de risco potencial significativo de inundações (ARPSI)” na região são a bacia hidrográfica do Lis, a cidade de Pombal e as margens do rio Arnóia, em Caldas da Rainha.
De acordo com os respectivos planos de gestão de risco de inundação (PGRI), actualizados este ano, nestas seis áreas vivem perto de 8.500 habitantes e existem quase 16 mil empresas, que se encontram em situação de vulnerabilidade perante episódios de cheia. A nível nacional, o levantamento da APA, identificou 63 áreas com risco elevado, 47 das quais de origem fluvial/pluvial e 16 localizadas junto à costa. Essas zonas abrangem 106 municípios e perto de 105 mil pessoas.
“O risco associado às ARPSI resulta da combinação dos factores perigosidade e impactes das inundações” ao nível da população e das infra-estruturas, actividades económicas, património cultural e ambiente, pode ler-se no Relatório do Estado do Ambiente que, no capítulo dedicado às zonas inundáveis, destaca a necessidade de minimização de risco.
A este nível estão previstas, em todo o País, 584 medidas, que representam um investimento superior a 212 milhões de euros e que constam dos PGRI definidos para as oito regiões hidrográficas do País, a executar até 2027.
Previstas 58 medidas para a região
No caso do distrito, estão previstas 58 medidas, das quais, 41 envolvem a elaboração de planos de emergência em instituições públicas, como edifícios camarários (Paços do Concelho de Batalha e de Pombal), escolas, jardins de infância, unidades de saúde e posto da GNR e Junta de Freguesia da Batalha, mas também em lares de idosos e postos de combustíveis.
A implantação e operacionalização modelos de previsão hidrológica, o reforço de estações hidrométricas e meteorológicas e a criação de sistemas de alerta, para informar com a antecedência a população e a protecção civil, são outras das medidas preconizadas.
Na bacia do Lis, onde, segundo o PGRI, vivem quase 4.800 pessoas em áreas de risco elevado de cheia, é proposta a criação de uma bacia de retenção a montante da ponte dos Caniços, em Leiria, com o objectivo de “atenuar os picos de cheia”, a executar pelo município, bem como a “recuperação e renaturalização” do rio Lis entre a cidade e a foz, a fazer pela APA.
Já elaborado e com obras em curso, está o plano de reabilitação e beneficiação do sistema de drenagem pluvial de Leiria, que prevê um investimento de quase nove milhões de euros, a concretizar até 2030, e que inclui a instalação de um sistema de monitorização e aviso de inundação, a construção de dois diques entre as pontes do Arrabalde e do IC2 e a instalação de uma estação elevatória com electro-bombas, no largo do Papa.
Já em Pombal, é proposta a construção de uma bacia de “amortecimento a nascente da cidade”, uma obra estimada em mais de sete milhões de euros, a executar nas proximidades do bairro dos Caseirinhos, que, a par das “funções hidráulicas de minimização de caudais a jusante”, poderá ser aproveitada para a “implementação de um parque urbano de qualidade”.
A criação desta bacia está prevista desde as grandes inundações que atingiram a cidade em 2006. Segundo o presidente da câmara, Pedro Pimpão, o projecto da bacia de retenção está a ser alvo de revisão, na sequência das participações feitas durante a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Os reparos ao EIA vão desde a necessidade de regeneração e renaturalização da área afectada e níveis de ruído dos trabalhos, à inexistência de sondagens geofísicas e geológicas, a contaminação dos aquíferos e afectação de grutas e algares, bem como o desaparecimento de património, como fontes e nascentes cársicas.
Também em Pombal, é apontada a necessidade de avançar com obras de “regularização” de caudais das várias linhas de água que afluem ao rio Arunca, como as ribeiras do Vale, do Outeiro, do Outeiro das Galegas e do Castelo, de modo a minimizar os efeitos das cheias na cidade e a melhorar a capacidade de escoamento da água. Estima-se que o custo desta intervenção ultrapasse os quatro milhões de euros.
Já no Oeste, o PGRI da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste, que abrange os concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha e Nazaré, além da elaboração de planos de emergência para várias instalações públicas, propõe a reestruturação dos esporões do rio Alcoa, intervenção que já foi executada. Neste momento, decorre a empreitada de desobstrução do leito, estabilização e reforço de taludes dos rios Alcoa e Baça.
