O destino do cão que há uns meses atacou o dono mortalmente está agora nas mãos do Tribunal de Porto de Mós. Após o incidente, ocorrido na Marinha da Mendiga, o animal foi encaminhado para o Centro de Recolha Oficial do município e está, desde então, na sala de isolamento.
A lei determina que, nestas situações, o animal tem de ser eutanasiado. A alternativa passa pela devolução ao seu “detentor”, depois de provado que é tratável, opção que, neste caso, não se pode aplicar, devido ao falecimento do dono, que vivia sozinho com o cão.
O caso despertou o interesse da União Zoófila, que se disponibilizou para acolher o animal e promover a sua reabilitação, através de terapia com um técnico especializado. Também o PAN – Pessoas Animais e Natureza já interveio na “tentativa de salvar o animal”, apelando em missivas enviadas à vereação para que não seja feita a eutanização.
Segundo explicou o presidente da câmara, durante a última reunião do executivo, o veterinário municipal “não se opõe” à entrega do animal à Associação Zoófila, mas alega que há “questões legais” a salvaguardar.
“A lei diz que o animal que cause ofensas graves à integridade física, devidamente comprovadas, deve ser eutanasiado. Se for considerado tratável, pode ser entregue ao dono. Só que, neste caso, o dono morreu. Não há como cumprir este requisito”, explica o vereador Eduardo Amaral, que tem acompanhado o caso.
De acordo com este autarca, tanto a câmara como o veterinário municipal aceitam a solução proposta pela União Zoófila, mas, “o tribunal tem de dizer claramente que lhe podemos entregar o animal”.
Nesse sentido, o município apresentou, esta semana, um novo um requerimento ao Tribunal de Porto de Mós, onde pede que seja definido um “tutor legal” para o animal ou outra “figura jurídica” que enquadre a situação. MAS
